Da Corrupção à Revisão
Constitucional
Almoço com o Eng.º Paulo Morais
No passado sábado, 3 de Março de
2012, reunimos no Clube de Leça, com o Eng.º Paulo Morais (ex-VP CM Porto e VP
da Transparência Internacional) em formato de brainstorming, para falarmos
sobre o "Combate à Corrupção", com o objectivo de aprofundar a nossa
reflexão para a proposta de Revisão Constitucional que queremos elaborar.
O Eng.º Paulo Morais começou por
explicar o seu discurso contra a corrupção, bem como a sua mais tradicional
definição: utilização de poderes delegados em proveito próprio ou dos amigos.
Portugal tem boas condições
climatéricas, geográficas, sociais, históricas e de recursos humanos (a sua
população), mas como tem uma má organização de sociedade (o seu sistema
político), tem péssimos resultados.
Para Portugal se desenvolver
precisa de resolver o problema do modelo de organização vigente, pois a
matéria-prima (os portugueses) é boa.
Algo que se verifica quando se
estudam os índices de percepção da corrupção, estes são inversamente
proporcionais aos índices de desenvolvimento humano, e quanto mais enriquecem
os países, mais ética na vida em sociedade existe. Pode-se facilmente verificar
que para haver desenvolvimento, tem de se reduzir ou acabar com a corrupção.
Não há países corruptos que sejam desenvolvidos, nem há países desenvolvidos
que sejam corruptos.
Em Portugal a corrupção atinge o
seu ponto mais visível no feudalismo da sociedade portuguesa, em que um
conjunto de famílias manda no país (Espírito Santos, Mellos, Champaulimauds,
etc…), desde há várias gerações, e que descende directamente do modelo feudal
dos tempos dos Reis.
Sempre que Portugal deu saltos
grandes no seu desenvolvimento, foi quando se retirou poder aos “grandes”, aos
poderosos.
Outro dos sinais visíveis da
corrupção é a influência do poder dos partidos sobre as máquinas autárquicas,
ou mesmo sobre a Assembleia da República.
Para corrigir isto é necessário
atacar a corrupção sistémica, nomeadamente esta que é proveniente dos
interesses e da influência dos grandes grupos e das famílias que mandam no
país. Por exemplo, as sociedades de advogados ligadas aos grandes grupos e a
estas famílias, são quem fazem as leis, por via de deputados eleitos nas listas
partidárias, que ficam com “buracos legais” para facilitarem a vida a essas
famílias e grupos.
Tem de haver uma efectiva
separação dos poderes legislativo, executivo e judicial, e as sociedades de
advogados tem de se limitar à sua área de actuação (Judicial), o governo tem de
se manter no poder executivo (não faz sentido as autorizações legislativas ao
governo no início do mandato dos deputados na AR, que esvaziam o poder
legislativo da AR), e a Assembleia da República e os deputados tem de facto de
assumir o papel legislativo.
A mais importante das corrupções
é a que se prende com a corrupção imobiliária ou tráfico de terrenos e ao
subsequente financiamento bancário para essas actividades, em que terrenos que
nada valiam, com o apoio dos vereadores ligados aos partidos, são valorizados
por alterações aos Planos Directores, para favorecerem a valorização desses
terrenos.
Esse tipo de corrupção atinge
todos os partidos que estejam no poder, nomeadamente ao nível autárquico e ao
nível do governo. Porque é que não há efectivo planeamento e ordenamento do
território?
A corrupção é o pior problema do
país e o urbanismo é a área em que mais se sente. No entanto, o poder local
devia ser a escola da democracia, mas não o é, porque os partidos fecharam-no à
participação dos eleitores, e com isso promovem as oportunidades de corrupção.
As regras de urbanismo deviam
prever um PDM simples e estratégico, um licenciamento simplificado (para
diminuir as oportunidades de corrupção), e uma fiscalização mais forte (e
melhor remunerada para não ser facilmente corruptível) bem como uma
fiscalização da sociedade (em que os vizinhos tem de ser notificados de obras
na vizinhança).
Esta corrupção alimentou a
construção civil que durante muito tempo foi o motor da nossa economia, foi o
motor do negócio da banca por via do endividamento, e dos negócios das famílias
e interesses poderosos do nosso país.
Deve-se procurar aumentar a transparência
nas funções do estado, promover a simplificação legislativa para diminuir as
oportunidades de promoção da corrupção, melhorar o processo judiciário
tornando-o mais célere e mais eficiente, e criar mecanismos de ressarcir a
sociedade por decisões com dolo ou incompetentes das funções do estado.
O poder dos partidos é muito
facilmente corruptível no actual sistema político e isso verifica-se por
exemplo, pelos empregos que os partidos dão aos apoiantes e negócios que dão
aos seus financiadores, quando chegam ao poder.
Na opinião de Paulo Morais para
quebrar isto serão necessárias rupturas para “dinamitar” o sistema, mas em
simultâneo é necessário medidas isoladas e complementares que promovam as
mudanças necessárias.
Para Paulo Morais é fundamental
para promover o combate à corrupção é fundamental mudar o contexto, mudar o
sistema político português. A reputação da política e da democracia, está como
está, porque os partidos se fecharam sistemicamente, para que ninguém entre na
política.
Tem de se conseguir abrir os
partidos à participação dos cidadãos, nomeadamente promovendo a participação ao
nível local. Essa abertura em última análise promove uma rotação dos políticos
(que os actuais querem evitar) e isso traz grandes vantagens à sociedade e
promove o combate à corrupção. No fundo acabar de vez com a partidocracia em
que vivemos.
É preciso também acabar com as
autorizações legislativas da AR para o Governo, no início de cada legislatura,
pois estas esvaziam as competências legislativas da AR. E acabar com as
comissões de fiscalização compostas por deputados que na sua actividade
profissional desempenham actividades relacionadas com a actividade que está a
ser fiscalizada. Exemplo: a comissão que fiscalizou o negócio da EDP, é
composta por vários deputados ligados ao negócio da compra pela “Three Gorges”.
Em relação à Regionalização,
considera que esta faz sentido se houver de facto transferência de competências
e responsabilidades do governo central para as regiões. Essas competências ao
passar do estado central para as CCDRs (que deviam ser eleitas e não nomeadas
como hoje em dia) iriam esvaziar alguns ministérios, e ficando apenas
centralizados os ministérios de soberania. Assim por exemplo o Min. da Educação
passaria a ser compostos de Direcções Regionais e de uma Direcção Geral donde
emanam as políticas e as estratégias nacionais, mas toda a operacionalização
seria das Direcções Regionais.
Referiu também que para acabar
com a corrupção vai ser necessária a redução do peso do estado, e que o actual
caminho do governo aponta nesse sentido, mas reforça que o estado deve deixar
de actuar na economia passando sobretudo a ser regulador, mas fortemente
regulador.
É fundamental também: acabar com
a mentalidade vigente de subsídio–dependência; promover uma economia realmente
competitiva e sustentável; uma efectiva reforma administrativa ao nível local;
uma clara aposta na educação do cidadão, nomeadamente nos seus direitos e
obrigações; aposta no papel preponderante que as universidades podem
desempenhar.
Por último referiu a necessidade
de se alterar o modelo de financiamento partidário, pois a actual promove a
existência de corrupção, pois para além do angariador que ganha cerca de 40% do
valor angariado, o financiador por esta via controla os partidos, nomeadamente
os vereadores do urbanismo, e conseguem o licenciamento necessário para os seus
negócios imobiliários.
Esta é uma área em que o crime
compensa, pois o custo de financiamento partidário, não é nada quando comparado
com as receitas que os negócios imobiliários podem gerar…
