João Miguel Tavares
A expansão da República Socialista Portuguesa
Está mais do que visto que este país não é para gente independente.
6 de Outubro de 2020 - https://www.publico.pt/2020/10/06/opiniao/opiniao/expansao-republica-socialista-portuguesa-1934043
Este fim-de-semana ofereceu-nos mais duas notícias da expansão imparável da República Socialista Portuguesa, que a cada dia que passa vai conquistando mais território, mais cargos, mais poder. Uma dessas notícias foi a não-recondução do presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, que estava a ser desde 2016 uma das mais incómodas pedras no sapato do Governo, e cuja independência já tivera o condão de irritar ministros, presidentes de câmara e o próprio António Costa.
Ainda há dias, o Tribunal de Contas alertara para o facto de a simplificação do código de contratação pública que o governo deseja aprovar ser “susceptível de contribuir para o crescimento de práticas ilícitas de conluio, cartelização e até mesmo de corrupção na construção pública”. António Costa aproveitou para telefonar a Vítor Caldeira informando-o de que não contava com ele para mais mandatos à frente do Tribunal de Contas.
Se já é bastante bizarro ser o governo a escolher o nome que preside a uma entidade cuja função é fiscalizar o governo, o primeiro-ministro veio agora justificar a não-recondução com um “princípio de não-renovação de mandatos nestas funções” que ele acabou de inventar. No caso da procuradora-geral da República Joana Marques Vidal, a desculpa, se bem se recordam, foi que o seu mandato era longo e, portanto, deveria ser único (apesar de isso não constar na lei). Só que o mandato do presidente do Tribunal de Contas é de quatro anos, e Guilherme d’Oliveira Martins, antecessor de Vítor Caldeira, cumpriu três mandatos consecutivos, entre 2005 e 2015 – ou seja, em 2013 até foi reconduzido no cargo pelo governo de Passos Coelho, num daqueles momentos de decência institucional que vão sendo cada vez mais raros.
Vítor Caldeira, apesar de escolhido pelo PS em 2016 (saudosos tempos em que António Costa ainda se preocupava em mostrar algum decoro nas suas nomeações), após três mandatos como presidente do Tribunal de Contas Europeu, não foi suficientemente manso na sua actividade para os exigentes critérios socialistas, e acabou corrido. Mais uma prova, se ainda mais provas fossem necessárias, de que quem se mete com o PS, leva.
Está mais do que visto que este país não é para gente independente – mesmo que a palavra “independente” esteja escrita nos cargos em que o PS enfia os seus boys e girls. O fim-de-semana trouxe-nos uma outra notícia, que infelizmente passou mais despercebida, sobre o Conselho Geral (alegadamente) Independente da RTP. O governo já lá tinha enfiado o devoto embaixador Seixas da Costa em 2017. Agora vai enfiar o beato Arons de Carvalho. E, entretanto, fomos informados que Manuela Melo, mais uma ex-deputada do PS, vai ser cooptada pelos restantes. Em seis membros, pelo menos três são socialistas declarados. Comparem o novo Conselho Geral com o original, de 2014, e apreciem como a obsessão socialista pelo controlo de tudo aquilo que mexe vai destruindo e abastardando uma ideia estimável.
Nos primeiros anos de António Costa como primeiro-ministro, Joana Marques Vidal era PGR, Teodora Cardoso estava à frente do Conselho das Finanças Públicas, o Banco de Portugal ainda não estava nas mãos de Mário Centeno, o Conselho Geral Independente da RTP era independente e o Tribunal de Contas escrutinava o governo. Vejam o estado em que estamos em 2020, comparem o nível de compadrio do governo Costa com o do governo Passos Coelho, e depois digam-me que é tudo igual. Continuemos a dormir, que #vaificartudobem.
