Por estes dias ouve-se na discussão das medidas mais controversas para o Orçamento de Estado para 2017, uma frase lapidar: "Queremos que quem tem mais capacidade contribua mais".
Mas quem tem mais capacidade não é quem já contribui mais?
Os escalões do IRS não afectam já de sobremaneira os rendimentos de quem ganha mais? Quem ganha mais, já paga muito mais IRS. Quem ganha mais, compra mais, gasta mais, por isso também paga mais IVA. Quem ganha mais, compra uns carros melhores e uns apartamentos mais caros, por isso paga mais IA, mais Imposto de Selo, mais IMI e mais IVA também aqui.
Até que ponto é razoável pedirmos a quem mais ganha e mais tem, que contribua ainda mais para o Orçamento do Estado?
Ao ponto de se atacar a poupança?
Só quem for preguiçoso (ou incapaz, e nesse caso tem razão para isso), é que pode esperar que sejam os outros, através da colecta de impostos do estado, a pagar por o próprio fazer pouco ou não fazer nada. Daí ser fundamental que a função redistributiva do Estado seja justa e equilibrada.
O trabalho deve ser recompensado.
A poupança deve ser preservada.
Quem trabalhou e poupou, deve ver as suas poupanças protegidas.
Não interessa se tem muita ou pouca poupança, mas as pessoas já começam a dizer que está na hora de comprar um cofre e tirar o dinheiro dos bancos.
Isto não é normal, num país que diz ser de direito, e que diz preservar a propriedade privada.
O desvio à esquerda deste Governo, por não ser um fenómeno revolucionário visível, não deixa de ser preocupante.
No passado quando houve tentativas absolutistas ou revolucionárias a tentar subverter a democracia em que vivemos, a população revoltou-se e os militares apoiaram essa revolta.
Hoje há outro tipo de revolta em preparação. Como li há mais de uma década, e recentemente de novo, em artigos de comunicação social escrita, chamou-se a atenção para o crescimento do "Partido dos Portugueses que vivem do Orçamento de Estado", em que se reforçava a ideia do estado continuar a ir cada vez mais ao bolso dos que produzem, para dar aos que vivem do estado, e que um dia os primeiros vão-se cansar ou vão-se embora, e todos estarão na posição dos segundos, à espera que o estado lhes dê o que conseguir ir buscar aos primeiros. Mas como não há primeiros...
Caminhamos calmamente para a destruição do Estado Social, que caracteriza as sociedades democráticas europeias, e não por algum governo radical de direita, querer acabar com ele, mas sim porque os governos de esquerda que temos tido, continuarem a querer engordá-lo, a um ponto em que ele não é sustentável por sí, não é sustentável porque não há quem mais contribua para ele, e não é sustentável porque não há quem empreste ao Estado, por não acreditarem que ele alguma vez consiga devolver aquilo que pede emprestado.
Estamos no chamado "nó górdio". E ou somos capazes de o desatar, preservando as funções essências do Estado, nomeadamente a função redistributiva equitativa, ou então calmamente caminhamos para a sua implosão.
Algumas das causas sociais que tanto defendemos no nosso modelo social europeu, como o direito às pensões, o direito ao subsídio de desemprego, os salários da função pública, tudo isto e muito mais, estará em causa (de novo) se levarmos o estado à falência.
Temos de o evitar a todo o custo.
E não é defendendo bandeiras e ideologias bacocas, que o vamos conseguir. O Socialismo, a Social-Democracia, o Comunismo, não têm respostas para os problemas de hoje. Temos de conseguir encontrar caminhos no meio das ideologias, sobretudo virado para tornar o Estado mais eficiente, mais justo, mais equitativo e capaz de responder aos anseios dos contribuintes que com ele assinam um contrato de cidadania.
Por isso agora chamo a atenção ao que de mal este governo tem feito, da mesma forma como chamei a atenção a tudo o que de mal o governo anterior fez.
E não estou sequer a comparar quem fez pior. Abstenho-me de comparações, pois são sempre relativas e tem mais que ver com os olhos de quem olha para ambas. Vejo é o que de mal se está a fazer ao país, e temo que por este andar as consequências ainda sejam piores que em 2011.
Esperemos que não...
