terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

GOSTO MUITO! MESMO MUITO!


GOSTO MUITO! MESMO MUITO!

PURA E SIMPLESMENTE AQUILO QUE TENHO VINDO A DEFENDER AO LONGO DOS ÚLTIMOS ANOS.
BEM HAJA O PPC POR AVANÇAR COM ESTA MOÇÃO!

http://www.ionline.pt/portugal/passos-coelho-quer-menos-deputados-voto-preferencial-opcional-estado-garantia-vez-estado-pr

Pedro Passos Coelho "repudia o Estado todo-poderoso que tudo pretende resolver, mas afasta qualquer noção de Estado mínimo"... "ao Estado devem, cada vez mais, ser reservadas as funções essenciais de soberania, as funções de serviço público nos sectores estratégicos... e as funções de regulação e fiscalização nos restantes sectores"...
...num momento como o atual, "de crise económica, é fundamental estimular a participação cívica e assegurar um debate transparente e aberto sobre as escolhas políticas"... "É chegado o momento de elevar a qualidade da nossa democracia e levá-la mais longe"... "são necessárias reformas do sistema político que contrariem o alheamento dos cidadãos face aos seus deveres cívicos e à realidade político-partidária"... "o sistema político carece de dois aperfeiçoamentos fundamentais", um para "reforçar a proximidade entre cidadãos eleitores e eleitos" nas legislativas e outro para "aumentar a homogeneidade e transparência do sistema de governação" nas autarquias locais... a melhor solução é "a reconfiguração dos círculos eleitorais, de modo a combinar a existência de um círculo nacional com círculos locais de menor dimensão, onde o eleitor tem um voto nominal escolhendo o seu candidato preferido, além da escolha do partido da sua preferência"... e quanto às autarquias locais, considera que deve ser consagrado "o princípio da homogeneidade e transparência do governo local garantido pela emergência dos executivos municipais a partir das assembleias municipais, dotando-os de uma natureza verdadeiramente executiva"!

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Eleições Primárias nos Partidos Políticos Portugueses


Eleições Primárias nos Partidos Políticos Portugueses
Do clientelismo da Partidocracia à Democracia Participada

A designação dos candidatos a eleições e para os cargos públicos é, muitas vezes, feita em “circuito fechado”, entre círculos restritos, sem a participação dos militantes e dos cidadãos.
Esta é uma das principais causas da descredibilização da política e dos políticos, do afastamento dos cidadãos e do enfraquecimento das candidaturas.
Por isso, é comum, em diversos Países, o recurso a eleições primárias para escolha dos candidatos às disputas eleitorais.
As eleições primárias servem assim para refundar a ligação dos partidos aos militantes e aos cidadãos.
Ainda recentemente em França, e pela primeira vez, o candidato à Presidência do PS Francês, foi escolhido através de directas abertas a todos os cidadãos.
Num partido com apenas 150.000 militantes, participaram nesta eleições do PS Francês mais de 2,5 Milhões de Franceses, que para votar tiveram apenas de pagar €1 e afirmar que subscreviam os valores da Republica e do PS.
As primárias foram um sucesso, e constituem um marco de mudança na forma como este partido se relaciona com os cidadãos.
Este debate começa agora a ganhar força em Portugal, e o PSD e o PS não o podem evitar.
Ainda esta semana vieram a lume notícias muito interessantes sobre a mudança dos estatutos do maior partido do actual governo.
O Conselho Nacional do PSD decidiu apresentar ao próximo Congresso, uma proposta de alteração dos estatutos no sentido de consagrar o princípio das eleições primárias para a escolha de candidatos a Deputados e a Presidentes de Câmara.
A confirmar será uma excelente notícia para quem como nós tem defendido esta ideia, que finalmente começa a ser bem recebida dentro dos partidos do arco do poder, e para a Democracia Portuguesa.
Claro que haverá muitos detractores desta ideia, criticando as eleições primárias, e acusando-a de ser uma medida que promove a cultura do populismo.
Marques Mendes foi o primeiro a desenvolver esse racional e iniciar o ataque a esta ideia, provavelmente porque espera poder manter a sua "coutada" e não perder a influência que ainda tem.
Esperemos que Pedro Passos Coelho e o PSD não vão atrás desta conversa.
O ataque a esta excelente ideia da actual direcção do PSD, por parte de quem se quer manter agarrado a alguma coisa, está a começar, e não vai parar por aqui, por certo.
A instituição de directas ou de primárias, com a participação dos simpatizantes do PSD, para a escolha dos candidatos do partido a eleições externas, como as legislativas ou autárquicas, torna mais madura a nossa democracia.
Fonseca Ferreira do PS tem vindo a dizer o mesmo, reforçando aquilo que já Francisco Assis no passado tinha defendido.
O afastamento da vida partidária dos cidadãos em geral e dos jovens, em particular, é uma realidade muito preocupante para o presente e o futuro da democracia.
Algumas práticas “fechadas”, meramente gestionárias e clientelares, aliadas à ausência de reflexão e de intervenção relativamente aos problemas quotidianos das pessoas, penalizam e descredibilizam os partidos, na sua globalidade.
Bem hajam estas mudanças que se começam a sentir nos dois principais partidos do país e bem hajam todos os que têm lutado para que isto aconteça.
Bem haja Pedro Passos Coelho por ter tido a coragem de manter aquilo que tinha prometido nas eleições para líder do PSD.
As eleições primárias propiciam um debate de ideias e propostas de suporte às candidaturas aprofundado, a possibilidade de escolha dos mais qualificados para o desempenho das funções políticas, a participação e mobilização de militantes e simpatizantes para as missões fundamentais da vida pública e partidária, e a melhoria da imagem junto da população pelo acréscimo do sentido de responsabilidade associado a esta prática.
Agora está nas nossas mãos sabermos valorizar estas oportunidades e aumentar a participação cívica dos portugueses, na definição do que queremos para o nosso futuro em sociedade.
Assim teremos uma democracia mais participada, um sistema político mais aberto, com deputados e autarcas mais escrutinados, e por via disso com mais legitimidade.
No momento que vivemos, a escolha dos candidatos através de eleições primárias constituirá uma inovação fundamental para o reforço da relação de confiança dos Portugueses no sistema político e um poderoso instrumento de ligação dos partidos à sociedade e aos eleitores potenciais de cada partido.
É melhor para Portugal, para os portugueses e até para os políticos, pois sentirão mais legitimidade no exercício da actividade política.

domingo, 26 de fevereiro de 2012

ILC - Democracia Participativa

Iniciativa Legislativa de Cidadãos
( projecto lei de alteração ) à Lei 17/2003, de 4 de Junho
http://www.ILC-DemocraciaParticipativa.org



Uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) é um projecto de lei redigido e submetido à apreciação parlamentar por parte de um grupo de cidadãos.

Para que a ILC seja admitida para discussão e votação pelo plenário da Assembleia da República é necessário que o texto da ILC seja subscrito por um mínimo de 35 000 cidadãos eleitores.

Embora totalmente distintos, quer a ILC quer a PETIÇÃO, são instrumentos de cidadania: enquanto na petição são admissíveis assinaturas electrónicas, na ILC elas só podem existir em papel; na petição, basta indicar o nome e título de identificação, na ILC é necessário a sua assinatura por escrito indicando também os dados de recenseamento individuais; uma petição serve – no máximo, se aprovada – para pressionar órgãos de soberania, podendo resultar numa acção recomendada aos próprios, enquanto uma ILC – no mínimo, se aprovada – será uma verdadeira Lei da República, para vigorar na ordem jurídica nacional.

Porque urge avançar com um projecto de Lei de alteração à lei 17/2003?

1 – Porque o processo de recolha das 35 000 assinaturas de cidadãos eleitores obriga a um investimento de tempo e meios que não são fáceis de conseguir mobilizar na sociedade portuguesa pouco habituada a acreditar que a sua participação cívica e política pode ser consequente, nesse sentido propomos a redução deste limite mínimo para as 7 500 assinaturas, número mínimo de assinaturas necessárias para a apresentação de uma candidatura presidencial, constituição de um partido.

2 – Porque as assinaturas têm que ser recolhidas física e presencialmente, propomos que as mesmas possam ser obtidas por recolha electrónica de assinaturas utilizando meios de certificação como os que o cartão de cidadão já permite.

3 - Porque o número de eleitor não consta do Cartão de Cidadão e raramente as pessoas o sabem ou se fazem acompanhar do mesmo, inviabilizando assim a respectiva certificação como eleitor recenseado, propomos que seja suficiente a prova de maioridade do cidadão, logo da respectiva capacidade eleitoral, através da sua data de nascimento.

4 – Porque o âmbito de aplicação da própria lei das ILC é demasiado restrito e por isso desincentivador das mesmas, propomos o alargamento deste âmbito a todas as leis de exclusiva competência da Assembleia da República constantes do art.º 164.º da Constituição.

http://www.ILC-DemocraciaParticipativa.org

terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

A Tolerância de Ponto, Pedro Passos Coelho, o Governo e a sua Política Económica - Texto de um empreendedor ao Primeiro-ministro


Antes de mais, dizer que fui um apoiante de Pedro Passos Coelho a primeiro-ministro, e sou um defensor de muito do que tem vindo a fazer.
Até por isso me sinto na necessidade de reforçar algo que já disse por diversas vezes, e que me parece ser o ponto mais negativo da actual governação: a Política Económica deste governo parece não ter estratégia.
Este governo adoptou, a meu ver bem, uma estratégia clara de diminuição do peso do estado (um verdadeiro elefante) como forma de reduzir a despesa, e tornando o estado mais leve, dar espaço ao sector privado, para que este cresça e se fortaleça.
As reformas estruturais concretizadas elevaram as possibilidades de crescimento económico do país.
O problema é que ao fazê-lo nesta altura, em que não há financiamento bancário à actividade empresarial e em que não há liquidez na economia, o sector privado só com muita dificuldade consegue crescer.
Muitos são os casos das empresas que têm as suas encomendas a aumentar, e que querem exportar mais, mas que não o conseguem fazer pois não tem capacidade de tesouraria para investir mais, até porque o estado para promover a consolidação actual, fá-lo também com o aumento da carga fiscal sobre a economia.
É perante este quadro negro, que as variáveis de contexto económico são críticas na promoção da actividade económica, através do investimento e o crescimento da mesma.
É por isso que não se pode mudar as regras fiscais, o enquadramento jurídico, a programação económica e as actividades económicas, sem a devida estratégia e sobretudo sem o devido planeamento atempado.
O exemplo da Tolerância de Ponto neste Carnaval, é o oposto do que os empresários portugueses e estrangeiros que querem investir em Portugal, ou fazer crescer a sua actividade económica, procuram ver do governo.
Decidir acabar com a tradicional tolerância de ponto é tão importante, como a atempada comunicação da mesma.
A decisão ou era devidamente preparada e atempadamente comunicada, no âmbito do restante programa de redução de feriados e tolerâncias de ponto, ou o efeito que pretende ter é praticamente anulado, e os efeitos negativos são maiores do que os benefícios resultantes da medida.
O que aconteceu foi que o país parou na mesma, as ruas estavam sem trânsito de manhã cedo, as repartições estavam vazias, os tribunais não tiveram audiências, os hospitais não fizeram cirurgias, o Ministro da Economia teve de vir explicar tudo isto ao abrigo dos contratos colectivos de trabalho, e o mais grave de tudo, grande parte da actividade económica resultante do Carnaval foi destruída, e isso é inadmissível numa altura em que o país precisa de fazer crescer a actividade económica.
Acredito que a culpa desta decisão num tempo totalmente errado, tenha sido partilhada pelos vários assessores do Primeiro-ministro e do Ministro da Economia.
Foram por certo bem intencionados nas razões que apresentaram e discutiram aquando da tomada de decisão, mas foi um exemplo claro da falta de Planeamento e Estratégia da Política Económica deste governo.
Isto não pode acontecer, os empresários e as actividades económicas, não podem estar dependentes de decisões "em cima do joelho", a destempo, sem pensar de forma planeada nas consequências das mesmas.
A continuar assim, estaremos em maus lençóis para o futuro. O facto dos números do desemprego chegarem ao nível a que chegaram no princípio de 2012, ultrapassando já as estimativas do governo para o final de 2012, mostram que o abrandamento da actividade económica é maior já do que as previsões, e a continuar assim os números do deficit não vão ser cumpridos não pelo lado da consolidação, mas pela contracção ainda maior da economia.
Há formas de dinamizar a economia sem aumentar a despesa, promovendo até um aumento da receita fiscal e a redução do deficit, promovendo o crescimento da economia e o aumento do emprego.
Sr. Primeiro-ministro diga aos seus assessores para estudarem melhor as propostas que lhes fazem chegar, e diga-lhes para o fazerem o quanto antes.
O tempo não anda para trás, e se não quer ver a sua vida, e a do seu país também, a andarem para trás, está na hora do Primeiro Ministro e do Governo, definirem uma Estratégia e o Planeamento para a Política Económica do país.
Já mandou os portugueses emigrarem, mas olhe que os empresários têm mais facilidade que a generalidade dos portugueses para o fazerem, por isso não estranhe que muitos de nós o façamos, e cada vez mais de nós.
Em suma, Sr. Primeiro-ministro, a sua Tolerância de Ponto acabou. Comece lá a trabalhar para pôr o país a crescer. Nós, os empresários portugueses já lhe demos a tolerância que merecia, e ela agora acabou, juntamente com a paciência. Depois não venha dizer que nada pode fazer para evitar que os empresários portugueses mudem para a Holanda.
E pode começar por aí. Mande os seus assessores estudarem os exemplos da Holanda e da Catalunha... vale bem a pena!

sábado, 11 de fevereiro de 2012

"Cidadãos deste país, filiem-se porra!"


http://aderevotaintervem.blogspot.com/2012/02/cidadaos-deste-pais-filiem-se-porra.html
"Vamos insistir, persistir, fazer crescer este movimento, inovar na comunicação, cada vez mais, até que a mente dos "cidadãos preocupados"  se solte dos preconceitos que formaram sobre participação política, partidos e democracia, e abracem o que de melhor a democracia nos ofereceu: a responsabilidade de sermos nós a escolher os políticos, os programas e os partidos que queremos, e de nos dar a capacidade de o fazer através da intervenção livre e voto dentro de partidos livres, tolerantes e abertos a todos os cidadãos verdadeiramente empenhados em construir um país e democracia melhor."

Vencimentos dos Cargos Políticos

Muito bom este artigo sobre os Vencimentos dos Cargos Políticos.
http://tretas.org/VencimentoCargosPoliticos







"Actualmente a remuneração dos vários cargos políticos está distribuída por vários Estatutos, com inúmeras referências a uns e outros que dificultam uma leitura clara dos valores e regalias envolvidos.
Esta página tem por objectivo agrupar todos os estatutos definidos na Lei referentes a titulares de cargos políticos, desde o Presidente da República, Governo e Assembleia da República, aos eleitos locais e regionais, por modo a listar numa única tabela a forma de cálculo dos seus vencimentos. Numa outra tabela será especificado os respectivos valores no ano de 2011, completando com a análise dos privilégios consagrados e consequências para o erário público.
No último ponto são descriminadas as mudanças que foram sendo efectuadas nos vários Estatutos até ao ano de 2011.
Devido à complexidade da distribuição dos vários cargos por várias Leis, é possível que uma ou outra Lei tenha sido omitida nesta análise. Tal facto não é premeditado e agradecemos desde já qualquer correcção que nos venha a ser comunicada."