Passos, Seriedade, Austeridade e Sistema Político

Recentemente publiquei na minha página do Facebook um vídeo do blog Aventar, com as contradições de Pedro Passos Coelho, e como isto o levará à derrota nas próximas eleições. A propósito desse video foram tecidas considerações diversas sobre a seriedade de Pedro Passos Coelho.
Acredito que haja um certo grau de seriedade em Pedro Passos Coelho.
A questão é que como sempre em Portugal, a mudança é muito difícil de gerir, e ele deixou-se levar por aquilo que lhe venderam e achou que este caminho é que estava certo.
Em relação à seriedade, nenhum português pode dizer que é imaculado, afinal somos latinos, certo?
Nenhum português pode dizer que tem o seu CV pessoal e profissional "limpo" a 100%. Nós portugueses, ao sermos latinos, damos sempre um "jeitinho" ou uma "ajudinha", desde que não seja corrupção.
Quem já não pediu a um agente de autoridade para nos perdoar uma multa?
Os portugueses em geral somos assim, mas depois há os "experts" que dão ajudas e jeito a troco de dinheiro ou prendas. Esses são menos em número, mas ainda assim os há, e muitas vezes bem perto de nós. Os corruptos!
Pedro Passos Coelho não me parece que esteja neste grupo, mas tem "amigos" com as mãos demasiado quentes.
E tem nas mãos a culpa de estar, por um lado a destruir, e a meu ver bem, lobbys muito poderosos, nomeadamente no sector publico, mas também no privado, e por outro lado com os efeitos colaterais dessa destruição de lobbys, e do modelo austeritário de governação que foi seguido, a destruir a economia, mas muito mais do que era necessário para um ajustamento.
O grande erro de Passos foi que juntou duas corrente de pensamento diferentes dentro do PSD numa só, e "a coisa foi mal colada".
Por um lado havia aqueles que dentro do PSD acreditavam (eu incluído) que se conseguia corrigir a trajectória do deficit, em quatro anos (1 mandato), promovendo o crescimento e reduzindo a carga fiscal.
Por outro lado, havia a troika e os que a ela estavam ligados, que queriam reduzir o deficit, reduzindo a despesa (toda a despesa, mesmo a social) e aumentando a carga fiscal.
Claro que os que defendiam a primeira corrente de pensamento criticaram esta opção, pois como está visto, não é possível para lá de um certo ponto aumentar a carga fiscal, e esperar milagres.
O problema foi a junção das duas correntes de pensamento da forma errada.
Passos achou (porque foi levado a pensar assim) que era possível ter resultados em 4 anos (1 mandato) com a segunda receita. O modelo austeritário até pode dar resultados, mas nunca num mandato. Só depois de corrigido o problema do deficit e começando a dívida pública a diminuir, é que poderá haver um alívio e os portugueses sentirem o resultado, e isso demora no mínimo dois mandatos.
Mas Passos enganou-se e com isso enganou os portugueses também, pois em campanha defendeu o que dentro do partido era uma corrente dominante, de redução de deficit reduzindo a carga fiscal e promovendo o crescimento, e na prática em governação fez o seu oposto, por pressão da troika, e dos que junto dele não viam para lá do modelo do FMI (como o seu Ministro das Finanças).
Logo nos primeiros dias de governação chamei a atenção ao "erro de casting" que era ter um Ministro das Finanças, que não esteve de todo ligado à campanha do PSD.
Mais, tenho defendido que o modelo eleitoral, deve obrigar um governante a apresentar a sua equipa governativa, para podermos ter debates entre potenciais futuros ministros das finanças a discutirem o tema das finanças públicas.
Isto é grave para a nossa democracia, pois os temas são todos tratados pela rama, pelo candidato a Primeiro Ministro e não pelas pessoas que mais tarde terão de implementar as politicas.
Quando defendo que temos de mudar o sistema politico português, é também por isto, e por questões como a representatividade.
As Primarias no Partido Socialista foram uma lufada de ar fresco, mas o caminho ainda é longo e estamos muito longe de ter um modelo democrático amadurecido.
E Passos é tanto actor como vitima deste sistema politico, e é por isso que daqui a um ano, deve sair pela porta pequena, quando podia sair pela porta do reconhecimento e agradecimento dos portugueses, por ter conseguido resolver o problema do deficit e ao mesmo tempo ter posto o país a crescer.
É pena pois foi uma oportunidade perdida, e os próximos 5 anos não vão ser fáceis por causa disso. Talvez daqui a 20 anos a coisa esteja resolvida...

Governo e Fado... responsabilidade, vergonha, incompetência, reformismo e... luz ao fundo do túnel?

Depois de Sócrates ter deixado Portugal na situação em que deixou, havia esperança, que as coisas se corrigissem minimamente. 

Com Passos Coelho os deficits excessivos foram de facto controlados à custa de muito sacrifício e de medidas transitórias, como o aumento da carga fiscal, a redução da despesa social, etc, e no entanto... a dívida continua a aumentar. 

Estamos também melhor porque o credito à nossa economia melhorou, quer em dimensão, quer nas taxas de juro que a República e as empresas têm de pagar, mas a luz ao fundo do túnel ainda está muito longe.

O Desemprego tem vindo a cair, se bem que a Emigração tem sido o que todos sabemos.

E no entanto, ou na sequência de tudo isto, este Governo continua a conseguir surpreender-nos, ainda mais pela negativa. 

Num país dito "normal" em que as palavras "vergonha" e "responsabilidade" tivessem algum significado próximo do que vem no dicionário, a Ministra da Justiça e o Ministro da Educação, já se teriam demitido.

O que se passa com o "Citius" é de "bradar aos céus". Lança-se um novo mapa judiciário, baseado num sistema informático que não foi testado? 

A Sr.ª Ministra da Justiça deveria assumir as suas "responsabilidades" e ter "vergonha" do resultado que produziu, mas não, continua impávida e alegremente a sorrir para os jornalistas (e para os Deputados da Nação), a dizer que tudo vai bem na Justiça em Portugal.

E o que se passou com o Concurso de Professores este ano, é a prova provada que o PSD sempre que vai para o Governo, consegue fazer erros demasiada e repetidamente graves na Educação, que mexem seriamente com a vida dos professores, alunos e pais. 

Muito mais de um milhão de portugueses vêem as suas vidas seriamente impactadas, por erros sucessivos na colocação dos professores. 

O Sr. Ministro da Educação deveria assumir as suas "responsabilidades" e ter "vergonha" do resultado que produziu, mas não, continua impávido e alegremente a sorrir para os jornalistas (e para os Deputados da Nação), a dizer que tudo vai bem na Educação em Portugal. 

Por último, e da mesma forma que Sócrates, acusado de coisas bem mais graves que Passos Coelho, se devia ter demitido pela responsabilidade que teve no estado a que o país chegou, e pela vergonha que devia ter tido pelos casos a que foi associado, Passos Coelho deve começar seriamente a pensar se tem condições para continuar.
A única forma que Pedro Passos Coelho pode evitar o aumentar de pressão sobre ele, é uma remodelação governamental que limpe a imagem do Governo, e um esclarecimento cabal e totalmente transparente do que andou a fazer na Tecnoforma e na ONG que ele criou. E mesmo assim... será que ainda vai a tempo?
Passos até tem tido a atitude prudente de não ceder a populismos. Estamos a um ano de eleições e o Governo ainda não está totalmente em modo eleitoral, mas se calhar já devia estar a preocupar-se com isso. Afinal vivemos em democracia, e as eleições fazem parte do percurso normal em democracia de qualquer governo. Esta inabilidade política pode matar este governo, mas mais grave do que isso, pode tornar o pais irrecuperável.
Este Governo, consegue transmitir uma imagem de incompetência, falta de transparência e falta de vontade de reformar, muito superior ao que se achava possível, depois do que aconteceu anteriormente. Acrescenta a isso um autismo acéfalo, que vem desde o princípio, mas agravou-se seriamente nos tempos recentes. O Governo até conseguiu vitórias importantes, mas precisa de mostrar que não foram obra do acaso ou da Troika.
É que se não mudar, voltaremos ao anterior modelo de governação, que tão maus resultados nos trouxe a todos, e que tantos sacrifícios nos obrigou a fazer, por imposição do resgate que tivemos que pedir como país, pois Costa facilmente ganhará em eleições contra o "actual" Governo e o "actual" Passos.
Todos os portugueses tínhamos a esperança de que este governo, nos pudesse conduzir para a saída do túnel em que nos metemos.
O problema é que a luz continua muito longe e pelo que vemos do Governo o nosso "fado" será o de continuarmos cá dentro por muito mais tempo...

MORDOMIAS já têm lei - Lei 64/2013 de 27 de Agosto

TUDO BONS RAPAZES, E EM NOME DO BEM ESTAR NACIONAL!

É FARTAR VILANAGEM!

Já tem a forma de Lei n.º 64/2013, de 27 de Agosto, o sigilo dos privilégios dos políticos e foi publicado no Diário da República.

Portanto, por proteção da lei agora aprovada pela Assembleia da República, com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP e do PS, passaram a ser secretos os privilégios dos políticos. Vejam-se, neste caso e segundo esta lei, por exemplo, as chamadas pensões de luxo atribuídas aos ex-políticos (ex-deputados, ex-Presidentes da República, ex-ministros e ex-primeiros-ministros, ex-governadores de Macau, ex-ministros daRepública das Regiões Autónomas e ex-membros do Conselho de Estado) e os ex-juízes do tribunal constitucional, passaram a ser escondidas do povo português.

A partir de agora e na vigência desta lei, os portugueses e contribuintes ficam a desconhecer quem são e quanto recebem financeiramente do erário público e do orçamento geral de estado os ex-políticos e governantes.

O que é o mesmo que dizer que os políticos e governantes passam a poder decidir secretamente entre eles a atribuição a si mesmos dos benefícios, regalias, subsídios ou outras mordomias, sem que os portugueses, o povo português portanto, ou até mesmo os tribunais, tenham direito a saber o que os políticos fazem com o dinheiro que é de todos nós.

De facto e de lei, passou a haver uma qualidade superior de sujeitos, ao caso os políticos, governantes e juízes do tribunal Constitucional, que estão isentos do escrutínio público, não se encontram mais obrigados a revelar as fontes, as origens e a natureza dos seus rendimentos de proveniência pública, ou seja, que fazem com o dinheiro público o que muito bem entendem e não estão obrigados a prestar contas públicas do que fazem.

Lida esta nova lei tive de socorrer-me do Código Penal, onde fui encontrar semelhantes comportamentos e condutas nos dois artigos 308º e 375º do Código Penal, respectivamente o crime de "Traição à Pátria" por abuso de órgão de soberania e o crime de "Peculato".

Triste República esta em que vivemos; a delinquência já tem proteção de lei!