Cada um tem o PM que merece! ;-)

"Mais de 99% dos portugueses nunca votaram nas eleições para escolha dos candidatos a primeiro ministro (diretas do PS ou PSD)”.

Autarquias e custo de vida III: Lisboa cresce sozinha

NICOLAU DO VALE PAIS

Autarquias e custo de vida III

Lisboa cresce sozinha

A vitória de António Costa em 2007 é histórica. O concelho de Lisboa tem mais de meio milhão de habitantes, que são o centro social e económico de uma Área Metropolitana que é, grosso modo, um terço da população do País: a Grande Área Metropolitana de Lisboa, unida à volta das duas margens do Tejo, conta com 2.8 milhões de habitantes. O candidato do PS vence com 57.000 votos. Beneficia de uma abstenção a rondar uns impossíveis 63%. Pouco passou dos 10% de eleitores inscritos. Claro que em 2009 foi diferente, até porque uma coisa é gerir uma campanha a partir do poder, outra, bem diferente, é a partir da oposição. Um poder formidável, portanto, por um lado atribuído de forma errática e despojada de sentido democrático na verdadeira acepção do termo, e, por outro, nunca contestado, sequer analisado com escrutínio que a seriedade das questões que rondam a vida de tanta gente mereceriam. (*)

Por ocasião das Autárquicas de 2005 - com Costa ainda na esfera de Governante, esfera dentro da qual não se lhe conhece uma única medida que marcasse qualquer diferença em relação a qualquer outro gestor de poder - um bom amigo meu, jornalista munícipe em Lisboa, concluía: "as pessoas do Porto precisam muito mais da Câmara; nós temos cá o Estado". Não voltei, desde então, a pensar da mesma forma a questão da gestão da Capital.

Um Presidente da Câmara de Lisboa pode tudo, pois pouca gente sabe o que quer que seja do que se passa pela Praça do Município, minúscula ela mesma quando comparada à matriz de oferta incessante que a Capital garante, pelos fluxos incomparáveis de gente que o seu quotidiano comporta. E, em boa verdade, por perversão das elementares relações entre cidadãos e poder, muitos dos habitantes das grandes cidades portuguesas já cristalizaram na ideia de abrir os cordões à bolsa para ter "privilégios" que, atendendo às respectivas onerações fiscais e às mais elementares ambições de um país civilizado, deveriam chamar-se "garantias básicas". Assim, a classe média da capital onera-se com condomínios fechados ou alarmes nas portas, porque não há segurança nas ruas; com lugares de garagem a preço de petróleo porque o espaço público (ainda é público?) carece de qualquer integração real; com o uso do automóvel particular porque o planeamento urbano foi feito para engordar taxas de construção dos PDM e os custos de obras faraónicas. Que ora são para tirar carros de Lisboa, como a seguir são para os fazer circular, numa oscilação de estratégias cuja explicação levanta as piores suspeitas.

Terá o Lisboeta capitulado? Não devia - a Câmara Municipal de Lisboa tem um orçamento de quase mil milhões de euros; custa a crer que não se consiga fazer algo com ele. Quando digo algo, não me refiro ao voluntarismo com que António Costa participa no programa "Quadratura do Círculo" onde, granjeando simpatia, vai evitando o escrutínio em relação ao que parece defender sem conseguir executar. Refiro-me, isso sim, a marcar a diferença pelo exercício do poder, e não consentir poucas vergonhas como o perdão fiscal de 3 milhões de euros ao Rock in Rio, capitulando ao pior populismo, o tal que tanto critica como homem de esquerda na televisão. Uma leitura à declaração de intenções vagas que foi o seu programa político sufragado em 2009 explica bem porque têm estas coisas a importância que não deveriam ter na construção de Lisboa.

É fácil manter a paz relativa na Capital, pelo menos por enquanto. Desconheço os números mas conheço as ruas, e não é difícil perceber que há uma imensa maioria no saldo migratório positivo que faz aquela urbe que está ali pelo emprego. E um emprego, como sabemos, vale hoje uma fortuna; mesmo que uma boa parte do ordenado seja para pagar a mais elementar decência dos munícipes. Lisboa cresce sozinha.

PS - sobre as mordomias só possíveis a um autarca em Lisboa, Rui Neves foi aqui muito mais eloquente do que eu próprio me atreveria. A reler "Danças com Corvos" em www.jornaldenegocios.pt/opiniao/visto_por_dentro/rui_neves/detalhe/dancas_com_corvos.html

(*) o primeiro artigo deste tríptico, aqui publicado no dia 4 de Janeiro, versa sobre as vantagens claras e desiguais em termos de reeleição para quem está no poder autárquico.

http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/colunistas/nicolau_vale_pais/detalhe/autarquias_e_custo_de_vida_iii_lisboa_cresce_sozinha.html

Volta aos mercados! E o crescimento? E o desemprego?

Voltamos aos mercados. Já nos podemos financiar para ... gastar mais? Não. Sobretudo para pagar as dívidas que estão para trás. Nos próximos dois anos, temos de pagar cerca de 50mil M€ de dívida que vai vingar. Só de divida e juros acumulados, pelos deficits contraídos nos últimos anos do Governo Sócrates (há dois 2 anos atrás estávamos num "oásis de crescimento"), é uma montanha...

Os resultados da ida ao mercado, é que devemos mais 2,5 mil milhões de euros, portanto a dívida continua a aumentar. O Governo e os portugueses em geral, estamos de parabéns porque podemos deixar de depender dos empréstimos da troyka em breve, mas por outro lado foi a troyka que nos obrigou a disciplinar o estado. É de ter medo quando chegar o momento da troyka se afastar. Será que voltaremos a gastar, que nem malucos, e a acumular deficits e aumentar a dívida?

O discurso de querer ver a troyka daqui para fora rapidamente, tem a ver com a nossa soberania. Não dependermos de terceiros. O problema é que enquanto a nossa dívida for maior que o PIB, continuaremos a estar dependentes de terceiros, pois teremos muita dificuldade em pagá-la. Só reduzindo a dívida (que não acontece ainda) ou aumentando muito o PIB (quando é que isso acontecerá?), é que nos tornaremos independentes e soberanos de novo.

Temos de diminuir o deficit primeiro, e gerar superavits depois, para podermos diminuir a divida. O deficit diminui com duas coisas: Crescimento e redução da despesa. Neste momento, como estamos sem financiamento, o foco é fazer o trabalho de casa: reduzir despesa para podermos aceder aos mercados. É o que o governo tem estado a fazer.

Este Governo ficou com um país falido nos braços, tendo de arranjar receita para pagar pensões, reformas, salários, etc, e em 2 anos segundo a oposição, ainda teria que reduzir impostos e cumprir os compromissos assumidos pelos Governos anteriores.

Só que o Estado não pode ser visto nem como solução única, nem como a razão única para o problema. A solução está sobretudo na iniciativa privada, mas o Governo tem de criar condições favoráveis ao investimento privado, e com isso fomentar o crescimento e combater o desemprego... mas isso parece que Vitor Gaspar ou não quer, ou não consegue... parece ser contra natura... ele está habituado a isso... já em 1993 foi o autor do OE de maior recessão dos governos Cavaco... a ver vamos. É que o Governo mesmo sem gastar, pode regulamentar e legislar de forma a criar condições favoráveis, para promover o crescimento das empresas e a criação de novas e mais empresas, para que a economia cresça e o desemprego diminua.

Se o Governo pensar que a única forma de colocar a economia a crescer é gastar mais dinheiro, então devemos ficar mesmo preocupados. O que é assustador, é que quase toda a gente pensa assim, e não vêem os exemplos de quem está, e tem estado a fazer um bom trabalho nessa área. Ver o caso Holandês e mais recentemente o caso Chileno. O Chile sem aumentar a despesa, apenas com criatividade fiscal e com incentivos ao micro-empreendedorismo, redireccionando os dinheiros dos subsídios de desemprego, consegue estar a crescer 6% ao ano... é com os bons exemplos que Portugal devia aprender.

Há que elogiar o que de bom aconteceu, mas há que chamar a atenção do muito que ainda falta fazer. O que ontem se conseguiu foi sobretudo o retomar de alguma soberania. Já não dependermos de terceiros para financiarmos a nossa economia. Os bancos e através deles as empresas, precisam de financiamento para poderem investir, pois sem esse investimento não há crescimento e não se cria emprego. Esse financiamento acontece a partir de hoje.

Convém agora perceber se os bancos passarão a emprestar dinheiro à economia ou se vão continuar a comprar divida pública e se, com o valor da taxa de juro que Portugal paga, as taxas cobradas, pelos bancos à economia, serão menores do que são agora. Para a maioria das empresas, isto é proibitivo, sobretudo para o investimento que muito precisamos. Esperemos que o QREN possa ajudar também, e teremos de aguardar para ver, o que se vai passar neste primeiro trimestre, pois muita coisa vai ficar definida e pode ainda complicar-se tudo com a decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento de Estado e com a aprovação ou não da privatização da ANA pelo Eurostat, como medida de consolidação orçamental, contabilizável ou não para a redução do deficit.

É por isso que é também muito preocupante ver tantos comentadores ficarem contentes com este fogacho, e não verem que o deficit continua a aumentar e a dívida também. Temos de ser mais exigentes. Não é por ser da nossa cor partidária ou o oposto, que o podemos/devemos defender ou criticar, respectivamente. O pior ainda está por fazer. Esta parte é apenas o primeiro passo. Faltam tantos...

Há milhares de empresas que vivem ou morrem asfixiadas pela carga de impostos brutais que se pagam em Portugal. Temos um Orçamento do Estado asfixiado com direitos adquiridos e um Estado Social que é intocável. À luz de tudo isto cometem-se vigarices, trafulhices e outras ices (por exemplo ADSE onde os funcionários públicos podem usufruir do privado pago pelos nossos impostos, reformas milionárias, etc). O Governo é criticado por não querer gastar, por querer fechar "torneira", por querer diminuir, quando devia ser elogiado por isso. O deficit continua a aumentar porque o estado continua a não conseguir reduzir-se. São os tais 4 mil M€ que ninguém quer discutir...

Mas temos de nos perguntar... ora se já fizemos tantos sacrifícios, então porque continua a aumentar o deficit? Porque apesar de estarmos a cortar na despesa, a receita que se está a aplicar, também provoca a redução da receita. E como a receita diminuiu vamos ter de cortar mais na despesa. Mas ao cortar na despesa, vamos provocar mais redução da receita, logo o deficit sobe (em valor total e em % do PIB, neste último agravado por o PIB estar a diminuir). E daí que vai ser necessário mais cortes, logo mais redução de receita, logo mais deficit, logo mais cortes, logo mais redução de receita, logo mais deficit, logo mais cortes... e o resto é interminável e por isso se chama "espiral recessiva"!

Fazemos muitas análises emotivas, e pouco racionais. E temos uma dificuldade enorme em ver para lá do que está genericamente definido pelos "opinion makers" instituídos. Uns só vêm o crescimento com o estado a investir. Outros só vem solução com a diminuição do estado. Os portugueses até nisto mostramos que somos pouco de consensos. Ou é 8 ou 80.

Basta ver a dialética sobre este tema entre PS e PSD. É ridículo não verem que há outros caminhos, caminhos intermédios. É cada vez mais notório que nenhum dos caminhos que um e outro partido neste momento apresentam, trás a solução só por si. Somos levados a pensar, que assim não vamos lá. Vamos continuar a dever imenso dinheiro, com uma diferença, vamos ser muito mais pobres e portanto vamos ter muito mais dificuldade em pagar.

Esperemos que esta visão esteja errada, mas a preocupação é muita. O futuro está negro, e não é o fogacho de ontem, de ida aos mercados, que nos deve fazer por si só, ficar optimistas. Foi um golpe de mestre de Vitor Gaspar e uma excelente manobra de propaganda política, que permite começar a inverter a tendência negativa que vinha assolando o governo. A ideia é devolver confiança à economia, fundamental à inversão do ciclo. Um dos indicadores mais importantes, é o da confiança dos empresários... e esse está muito em baixo e pode ser que agora comece a subir...

Mercados, Dívida, Austeridade, Crescimento

Tudo o que vimos hoje, à volta do tema da ida aos mercados da República Portuguesa para emissão de dívida pública, como é evidente, não é porque o Governo falhasse, é precisamente porque tem cumprido e assegurado o crédito da República.

Tentar fazer acreditar os portugueses do contrário, é no fundo porque se acha que adiar os pagamentos do crédito é o mesmo que adiar datas de cumprimento de metas orçamentais... mas não é!

É certo que ainda falta muito para dizermos que já passamos o cabo das tormentas, mas devemos perceber que o caminho difícil também dá frutos!

Agora só precisamos convencer Gaspar, que é crítico colocar a economia a crescer e já agora o emprego também, para não deitar fora todo o esforço e tudo aquilo que os portugueses tem estado a sofrer, para que se consigam este resultados.

Sim, esta vitória é também dos portugueses e não só do Governo, como alguns comentadores e alguns políticos defenderam hoje! Se lhes é pedido tanto sacrifício, está na hora de lhes dar os parabéns pelo esforço efectuado até aqui... até porque o esforço maior é dos portugueses e não do governo! ;-)

A Corrupção em Portugal

Apresentação de Paulo Morais sobre a promiscuidade entre interesses públicos e privados na origem da corrupção e da crise em Portugal.

Eleições Internas Partidárias para Simpatizantes

A democracia capturada

Se os partidos não são capazes nem de basear os seus mecanismos de poder interno no cumprimento da lei, nem de torná-los verdadeiramente pluralistas, não há razão para acreditarmos que, uma vez no governo, serão capazes de o fazer no Estado.

A revista "Sábado" publicou esta semana a enésima reportagem sobre eleições internas num partido. Depois do "gang do multibanco" no PSD, agora o tema foi as federações do PS. Se escrevo enésima é porque é um daqueles assuntos que antes de ser publicado já o era. Podemos antecipar com segurança o que vamos ler: uma mesma história, repleta de episódios de arrebanhamento de votos, de quotas pagas a granel, cadernos eleitorais martelados, tudo culminando em processos de formação de poder que de democrático têm cada vez menos. Não sendo inovadora, a reportagem da "Sábado" é reveladora e talvez a mudança nos partidos dependa da revelação.

As eleições internas dos partidos são um assunto demasiadamente sério para ser deixado apenas aos militantes partidários. Para um estranho à vida partidária, estamos perante temas irrelevantes. Mas não é assim. Uma parte muito significativa dos mecanismos de poder interno assenta nas escolhas que são feitas nas estruturas locais. Ora, como os partidos são uma condição necessária à democracia, em última análise, o poder de quem nos governa está alicerçado nestes atos eleitorais. E o que deles se sabe é pouco edificante.

O tema das quotas é, a este propósito, um excelente observatório: saber como são pagas as quotas diz-nos muito sobre as lógicas de funcionamento das estruturas partidárias. Persiste naturalmente muita militância convicta, desinteressada e que se mobiliza autonomamente; mas, hoje, a militância genuína é facilmente desmobilizada por eleições manipuladas por quem pode pagar quotas a terceiros. Mesmo numa altura em que os estatutos partidários apertaram o cerco a estas formas de caciquismo, no mínimo, elas persistem.

Não há nada de particularmente novo nestes mecanismos de generosidade interessada. Nisso os partidos continuam a funcionar à imagem do liberalismo do final do século XIX e da República do início do século XX. O problema é que, enquanto a democracia portuguesa, no seu conjunto, se afastou significativamente do padrão de "eleições feitas", os partidos continuam a operar num quadro de "apoio comprado" e de "apoio por compensação concreta".

A generosidade dos caciques que pagam quotas produz vários efeitos. Enquanto fecha os partidos à entrada de novos militantes, reproduz lógicas perversas de poder interno. Por um lado, a perpetuação de uma determinada estrutura de poder é mais fácil de sustentar se não existirem novos militantes; por outro, quem paga quotas vence eleições e quem vence eleições passa a ter mais recursos para, depois, pagar mais quotas.

Perante isto, as direções partidárias tendem a defender que o problema existe a um nível local, mas depois as estruturas nacionais vão encontrando formas de compensar estas disfuncionalidades. É isso que explica que as lideranças, quando confrontadas com a questão, reajam com condescendência - ao ponto do líder da federação do Porto afirmar à "Sábado" que "as quotas são um problema individual de cada militante". Infelizmente, não é assim, são um problema coletivo, que mina a democracia na base e que não deve ser tolerado. Se nada mais, porque o sinal dado é claro: se os partidos não são capazes nem de basear os seus mecanismos de poder interno no cumprimento da lei, nem de torná-los verdadeiramente pluralistas, não há razão para acreditarmos que, uma vez no governo, serão capazes de o fazer no Estado.

Texto de Pedro Adão da Silva publicado na edição do Expresso de 11 de dezembro de 2010 

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/a-democracia-capturada=f621251#ixzz2IYr1ll7Bqtom2c

Ministros, BPN, Falência, Nacionalização - Henrique Monteiro

O ex-ministro que pede 53,6 milhões

A história não é simples, mas tento contá-la. Um ex-ministro da Saúde dos governos de Cavaco Silva, de seu nome Arlindo Carvalho (o qual tinha como currículo uma passagem pela rádio pública), tornou-se, após ter saído do Governo num bem-sucedido gestor numa empresa de nome Pousa Flores. Com o apoio do - adivinhem - BPN comprou património e fez negócios, os quais, aliás, passavam pela recompra do BPN de alguns ativos.

Acontece que o BPN, devido às solicitudes por que passou (chamemos assim à vigarice, porque é mais elevado) não comprou os tais ativos. E eis que o ex-ministro, representando a empresa que fez os negócios vem pedir 53,6 milhões de contos ao banco, segundo informa hoje o 'Correio da Manhã'.

Ao mesmo tempo, a Justiça anda a investigar os negócios de Arlindo Carvalho na empresa, que considera ruinosos, sendo que o ex-ministro é arguido no célebre processo BPN.

Como sabem os leitores, 53,6 milhões de euros não é quase nada. É assim uma conta que eu levaria cerca de 800 anos a ganhar com o meu salário atual, que por sua vez é considerado um salário muito elevado em termos fiscais. Mas, claro, não fui ex-ministro nem tive qualquer negócio com o BPN.

E também não tenho conclusões sobre esta história, salvo uma que tirei já há mais de quatro anos, quando nacionalizaram o banco - deviam tê-lo deixado falir. Porque, como já perceberam, acaso o ex-ministro conseguisse valer os seus direitos, seria o dinheiro dos nossos impostos a pagar a coisa.

Por último, uma palavra para os 1,1 mil milhões que o Estado colocou no Banif... Eu sei que neste caso não houve vigarices, mas o princípio geral mantém-se. Enquanto não forem prejudicados aqueles que realizam maus negócios, sendo socializados os seus prejuízos, não há exigência no mercado. Porque mais do que os mercados, que são sempre tão criticados, a culpa é de quem não os deixa funcionar e coloca todo o jogo de um lado.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/o-ex-ministro-que-pede-536-milhoes=f780759#ixzz2IY6uVTjC