Para onde vai a Grécia de Tsipras?

JORGE ALMEIDA FERNANDES

Para onde vai a Grécia de Tsipras? PÚBLICO 

http://www.publico.pt/mundo/noticia/para-onde-vai-a-grecia-de-tsipras-1686130

A Grécia apanhou a Europa de surpresa em 2009 e continua a surpreendê-la. Historiadores, economistas e politólogos gregos sempre aconselharam os responsáveis europeus a conhecer um pouco melhor a História grega contemporânea. A questão da dívida ocupa quase toda a cena.

Mas a dívida é uma manifestação, não a raiz do problema. Para os historiadores, o "problema grego" não é económico mas político — diz respeito ao funcionamento do Estado. A questão não está nos gregos mas nas instituições. A reforma do Estado e da economia é o nó do problema.

O "sistema grego"

O "sistema grego" remonta ao século XIX. A Grécia emancipou-se do Império Otomano em 1829 e o novo Estado começou a ser criado por altos funcionários alemães que acompanhavam o primeiro rei, o príncipe Otão da Baviera. Foi imposto um modelo centralizador contra as resistências de uma sociedade que vivia num quadro político, institucional e cultural otomano.

"A construção prosseguiu dificilmente ao longo dos séculos XIX e XX, com avanços e recuos", resume George Prevelakis, especialista da geopolítica balcânica e embaixador na OCDE. "Para obter a aceitação das populações rurais e reprimir a sua recusa da modernidade política importada, o poder serviu-se do aparelho de Estado não apenas como instrumento de repressão mas como sistema de distribuição de uma espécie de renda ou tributo. A principal moeda de troca foi o emprego pelo Estado. Um lugar na administração traduzia-se num primeiro tempo pela submissão e, a seguir, em votos."

Este é o "pacto fundador" que, em grande parte, determinou os estigmas políticos e sociais da Grécia. A fuga ao fisco tornou-se em muitos casos numa prática "legal": a Igreja Ortodoxa, o maior proprietário do país, ou os grandes armadores estão constitucionalmente isentos. As profissões liberais estavam tacitamente isentas e passaram a protestar contra a "perseguição fiscal" imposta pela troika. "Se a Grécia tivesse um efectivo sistema fiscal, nos padrões da zona euro, a receita duplicaria", concluía em 2012 o economista Kostas Vergopoulos.

Para poder distribuir uma renda a um grande número de clientes, a elite política tinha de encontrar fontes de financiamento. Para manter um Estado pletórico era necessário sobrecarregar fiscalmente a economia que, em troca, desenvolveu uma cultura de fraude fiscal.

"Nunca sendo suficientes as receitas, foi necessário olhar para o estrangeiro, ontem para a Europa e os Estados Unidos, hoje para a Rússia e a China", anota Prevelakis. "As elites gregas aprenderam a explorar os sentimentos de simpatia para com a Grécia, assim como a situação geoestratégica do país para obter financiamento estrangeiro."

Nos últimos 40 anos, os dois grandes partidos, o Pasok, do clã Papandreou, e os conservadores da Nova Democracia reorganizaram em larga escala as redes de patrocínio. Andreas Papandreou, no poder após 1981, construiu um "socialismo a crédito", escreve o historiador Nicolas Bloudanis. Impôs-se politicamente pela capacidade de arrancar fundos europeus para alargar a sua base clientelar. "Mas não é o único responsável: a direita é tão estatista como o Pasok. A classe política grega sempre confundiu dramaticamente rendimento e empréstimos."

Ao clientelismo somam-se os privilégios corporativos de centenas de grupos sociais e económicos fechados — dos advogados aos camionistas — tal como uma miríade de taxas e isenções em benefício de grupos particulares. É uma "cadeia de direitos adquiridos" que modela e atravessa a sociedade.

Além da austeridade, a Grécia comprometeu-se a fazer uma reforma integral da sua máquina administrativa e da economia. Mas a maioria das medidas foram bloqueadas por poderosos grupos de interesses.

Leszek Balcerowitz, que dirigiu as reformas da transição na Polónia nos anos 1990, fez um apelo à UE sobre a crise grega: "Ser flexível na dívida mas intransigente nas reformas". Não o "perdão" da dívida que Tsipras pede mas uma maior flexibilidade na reestruturação. A mensagem seria "premiar as reformas não o populismo económico" e incentivar o crescimento — não pensando apenas na Grécia mas em países como Portugal, Espanha, Itália ou França. A confusão entre reformas e austeridade é perversa. As reformas não sacrificam a generalidade da população, apenas os interesses instalados.

Tsipras e o nacionalismo

A vitória do Syriza significou o desmoronamento do velho sistema bipartidário. Para onde vai a Grécia de Tsipras?

Logo a seguir à vitória do Syriza, observou o historiador Sthatis Kalyvas: "Dado que o Syriza se opõe a muitas das reformas estruturais que são necessárias, (...) a aplicação do seu programa exige nada menos do que um compromisso da UE em financiar permanentemente os crescentes défices. Isto não é realista."Tsipras estaria perante um desafio: "Se se mostrar capaz de reformar a disfuncional máquina administrativa, reformar o sistema de pensões, cortar a corrupção e a evasão fiscal, será celebrado como um grande reformador e dominará a política grega por uma década." Mas a probabilidade deste cenário seria muito baixa — o que as duas semanas seguintes confirmaram.

Tsipras escolheu o terreno da dívida para uma estratégia de confronto com Berlim. Sobre reformas pouco ou nada disse. Yanis Varoufakis prometeu acabar com a "cleptocracia grega".

A chave da política de Tsipras é o nacionalismo e, em particular, a germanofobia. Por isso reabriu a questão das "reparações de guerra". Uma vez mais é bom lembrar os acessos de febre nacionalista que regularmente percorrem a Grécia. O retrato que a Grécia moderna traça de si mesma é o de vítima: dos otomanos e depois da Turquia, da Grã-Bretanha, da Itália fascista, da Alemanha nazi, dos americanos durante a ditadura dos coronéis, agora da UE e, uma vez mais, dos alemães. Andreas Papandreou e o ex-primeiro-ministro Antonis Samaras foram mestres na manipulação dessas febres. É uma receita segura para apelar à coesão nacional e esconder os erros.

Tsipras optou pela aliança com o partido ANEL (extrema-direita), em detrimento do To Potami (centro-esquerda). O economista Pavlos Eleftheriadis, membro do To Potami, faz uma virulenta denúncia da sua deriva nacionalista e anti-europeia. "Mais do que criticar a austeridade como um erro político, ele condena-a como um ataque à Grécia e como uma imposição neo-colonial."

Que se segue? Escrevia na sexta-feira o diário Ekathimerini: "O Syriza ganhou as eleições com um misto de promessas e fanfarronadas. Agora, para ter sucesso no governo, tem de pôr termo ao choque com os nossos credores, unificar o partido, unir os gregos e enfrentar os problemas que estão por resolver há longos anos. O partido de Tsipras tem do seu lado as esperanças da maioria dos gregos. É a sua força. Se o Syriza desperdiça este vento favorável, a esperança perdida transformar-se-á em desilusão e fúria."

Tsipras recusa-se a fazer o diagnóstico do "problema grego". Ou melhor, substituiu-o por um passe de magia: "a libertação nacional do jugo estrangeiro".

Repitam, sff: nos não somos a Grecia - PUBLICO

JOÃO MIGUEL TAVARES 

Desde o início da crise que Portugal fez um enorme esforço para se afastar da Grécia e se aproximar da Irlanda no campeonato dos países intervencionados.

Para os mais desmemoriados, recordo que esse esforço é anterior ao actual Governo: há bastas declarações de José Sócrates em 2010 sublinhando que as situações da Grécia e de Portugal são “incomparáveis”. O mantra do Governo ao longo dos últimos cinco anos foi “nós não somos os gregos”, e esse mantra pegou e pagou: Portugal e a Irlanda concluíram com êxito o programa de intervenção, enquanto a Grécia continua a coleccionar pacotes de austeridade.

Mas como há por aí muita gente que não gosta que a realidade se intrometa no meio das suas convicções, boa parte dos dinamizadores do famoso Manifesto dos 74 – de Bagão Félix a Pacheco Pereira, de Freitas do Amaral a Carvalho da Silva, de Ferro Rodrigues a Francisco Louçã – decidiu voltar a juntar-se para mais um espectacular abaixo-assinado, desta vez aconselhando a pátria a ser mais solidária com a Grécia. Portugal anda há cinco anos a tentar fugir desse barco – os 74 insistem em empurrar-nos lá para dentro. Como gesto patriótico, diria que é coxo e desinteligente, mas a verdade é que estamos a falar das mesmas pessoas que em Março de 2014 – dois meses antes do final do programa de ajustamento – acharam que era a altura ideal para informar o mundo de que a dívida pública portuguesa era insustentável e teria de ser reestruturada. 

O problema de boa parte dos referidos signatários é que o seu ódio ao Governo é ligeiramente superior ao seu amor a Portugal – e por isso insistem numa colagem política que dá imenso jeito às suas teses, mas não dá jeito algum ao país, sobretudo numa altura em que a possibilidade de a Grécia sair do euro é uma hipótese que ganha cada vez mais força. Basta, aliás, ler os jornais para verificar que a Irlanda está a criticar os gregos e a estratégia do Syriza com a mesma intensidade que Portugal. É evidente que os países que foram intervencionados, e cujas contas públicas ainda se encontram fragilizadas, têm todo o interesse em aumentar o fosso que os separa da Grécia – não em diminuí-lo. A razão é absolutamente óbvia: se a Grécia sair do euro, eles não querem ser os próximos.

Só mesmo quem acha que a dupla Tsipras/Varoufakis são o Astérix e Obélix da nova Europa, resistindo hoje e sempre ao invasor, é que pode defender que a solidariedade para com a Grécia é uma obrigação moral, que trará de caminho grandes vantagens políticas. No entanto, para quem não acredita que Varoufakis tenha um cantil com poção mágica escondido debaixo do casaco de cabedal – como é o meu caso e parece ser também o caso do Governo e do Presidente da República –, a conversa da solidariedade é muito pouco persuasiva. Solidário com quê? Com as políticas do Syriza? Não contem comigo. Com o sofrimento do povo grego? Bom, então se é de crises humanitárias que estamos a falar, e tendo em conta que o PIB per capita grego é idêntico ao português, diria que o Sudão, a Nigéria ou a Síria merecem mais atenção do que a Grécia. O que me parece ridículo, de qualquer modo, é esperar que um Governo que durante anos procurou afastar-se da Grécia, mesmo quando ela era dirigida por um partido de centro-direita, venha agora saltar para os braços do Syriza só porque Atenas engrossou a voz. Não, senhores: Passos Coelho já cometeu muitos erros políticos, mas manter os gregos ao longe não é certamente um deles.

Politica e Poder em Portugal aos "Olhos nos Olhos" de Manuel Monteiro

Manuel Monteiro no programa "Olhos nos Olhos".

Surpreendente!

Há políticos que abandonam a politica porque não suportam ver o que por lá se faz aos portugueses. Manuel Monteiro foi um desses.

Preferíamos que não o tivesse feito, mas é uma luta muito difícil.

As vezes o discurso parece um bocado "ressabiado", mas a experiência que teve é muito útil e importante para aprendermos o quão importante é participarmos para podermos mudar o sistema politico.

Miguel Macedo e os Vistos Gold - António Costa e José Sócrates

Miguel Macedo quando descobriu que tinha "amigos" envolvidos e indiciados num processo de corrupção relacionado com os Vistos Gold, demitiu-se de Ministro da Administração Interna.


António Costa é um dos melhores amigos e foi Ministro em dois Governos de José Sócrates, que está envolvido e indiciado num processo de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
Irá António Costa continuar a ter condições para se candidatar a Primeiro Ministro de Portugal, ou fará como Miguel Macedo e demitir-se de Secretario Geral do Partido Socialista?

(de http://socratino.blogspot.pt/)

Passos, Seriedade, Austeridade e Sistema Político

Recentemente publiquei na minha página do Facebook um vídeo do blog Aventar, com as contradições de Pedro Passos Coelho, e como isto o levará à derrota nas próximas eleições. A propósito desse video foram tecidas considerações diversas sobre a seriedade de Pedro Passos Coelho.
Acredito que haja um certo grau de seriedade em Pedro Passos Coelho.
A questão é que como sempre em Portugal, a mudança é muito difícil de gerir, e ele deixou-se levar por aquilo que lhe venderam e achou que este caminho é que estava certo.
Em relação à seriedade, nenhum português pode dizer que é imaculado, afinal somos latinos, certo?
Nenhum português pode dizer que tem o seu CV pessoal e profissional "limpo" a 100%. Nós portugueses, ao sermos latinos, damos sempre um "jeitinho" ou uma "ajudinha", desde que não seja corrupção.
Quem já não pediu a um agente de autoridade para nos perdoar uma multa?
Os portugueses em geral somos assim, mas depois há os "experts" que dão ajudas e jeito a troco de dinheiro ou prendas. Esses são menos em número, mas ainda assim os há, e muitas vezes bem perto de nós. Os corruptos!
Pedro Passos Coelho não me parece que esteja neste grupo, mas tem "amigos" com as mãos demasiado quentes.
E tem nas mãos a culpa de estar, por um lado a destruir, e a meu ver bem, lobbys muito poderosos, nomeadamente no sector publico, mas também no privado, e por outro lado com os efeitos colaterais dessa destruição de lobbys, e do modelo austeritário de governação que foi seguido, a destruir a economia, mas muito mais do que era necessário para um ajustamento.
O grande erro de Passos foi que juntou duas corrente de pensamento diferentes dentro do PSD numa só, e "a coisa foi mal colada".
Por um lado havia aqueles que dentro do PSD acreditavam (eu incluído) que se conseguia corrigir a trajectória do deficit, em quatro anos (1 mandato), promovendo o crescimento e reduzindo a carga fiscal.
Por outro lado, havia a troika e os que a ela estavam ligados, que queriam reduzir o deficit, reduzindo a despesa (toda a despesa, mesmo a social) e aumentando a carga fiscal.
Claro que os que defendiam a primeira corrente de pensamento criticaram esta opção, pois como está visto, não é possível para lá de um certo ponto aumentar a carga fiscal, e esperar milagres.
O problema foi a junção das duas correntes de pensamento da forma errada.
Passos achou (porque foi levado a pensar assim) que era possível ter resultados em 4 anos (1 mandato) com a segunda receita. O modelo austeritário até pode dar resultados, mas nunca num mandato. Só depois de corrigido o problema do deficit e começando a dívida pública a diminuir, é que poderá haver um alívio e os portugueses sentirem o resultado, e isso demora no mínimo dois mandatos.
Mas Passos enganou-se e com isso enganou os portugueses também, pois em campanha defendeu o que dentro do partido era uma corrente dominante, de redução de deficit reduzindo a carga fiscal e promovendo o crescimento, e na prática em governação fez o seu oposto, por pressão da troika, e dos que junto dele não viam para lá do modelo do FMI (como o seu Ministro das Finanças).
Logo nos primeiros dias de governação chamei a atenção ao "erro de casting" que era ter um Ministro das Finanças, que não esteve de todo ligado à campanha do PSD.
Mais, tenho defendido que o modelo eleitoral, deve obrigar um governante a apresentar a sua equipa governativa, para podermos ter debates entre potenciais futuros ministros das finanças a discutirem o tema das finanças públicas.
Isto é grave para a nossa democracia, pois os temas são todos tratados pela rama, pelo candidato a Primeiro Ministro e não pelas pessoas que mais tarde terão de implementar as politicas.
Quando defendo que temos de mudar o sistema politico português, é também por isto, e por questões como a representatividade.
As Primarias no Partido Socialista foram uma lufada de ar fresco, mas o caminho ainda é longo e estamos muito longe de ter um modelo democrático amadurecido.
E Passos é tanto actor como vitima deste sistema politico, e é por isso que daqui a um ano, deve sair pela porta pequena, quando podia sair pela porta do reconhecimento e agradecimento dos portugueses, por ter conseguido resolver o problema do deficit e ao mesmo tempo ter posto o país a crescer.
É pena pois foi uma oportunidade perdida, e os próximos 5 anos não vão ser fáceis por causa disso. Talvez daqui a 20 anos a coisa esteja resolvida...

Governo e Fado... responsabilidade, vergonha, incompetência, reformismo e... luz ao fundo do túnel?

Depois de Sócrates ter deixado Portugal na situação em que deixou, havia esperança, que as coisas se corrigissem minimamente. 

Com Passos Coelho os deficits excessivos foram de facto controlados à custa de muito sacrifício e de medidas transitórias, como o aumento da carga fiscal, a redução da despesa social, etc, e no entanto... a dívida continua a aumentar. 

Estamos também melhor porque o credito à nossa economia melhorou, quer em dimensão, quer nas taxas de juro que a República e as empresas têm de pagar, mas a luz ao fundo do túnel ainda está muito longe.

O Desemprego tem vindo a cair, se bem que a Emigração tem sido o que todos sabemos.

E no entanto, ou na sequência de tudo isto, este Governo continua a conseguir surpreender-nos, ainda mais pela negativa. 

Num país dito "normal" em que as palavras "vergonha" e "responsabilidade" tivessem algum significado próximo do que vem no dicionário, a Ministra da Justiça e o Ministro da Educação, já se teriam demitido.

O que se passa com o "Citius" é de "bradar aos céus". Lança-se um novo mapa judiciário, baseado num sistema informático que não foi testado? 

A Sr.ª Ministra da Justiça deveria assumir as suas "responsabilidades" e ter "vergonha" do resultado que produziu, mas não, continua impávida e alegremente a sorrir para os jornalistas (e para os Deputados da Nação), a dizer que tudo vai bem na Justiça em Portugal.

E o que se passou com o Concurso de Professores este ano, é a prova provada que o PSD sempre que vai para o Governo, consegue fazer erros demasiada e repetidamente graves na Educação, que mexem seriamente com a vida dos professores, alunos e pais. 

Muito mais de um milhão de portugueses vêem as suas vidas seriamente impactadas, por erros sucessivos na colocação dos professores. 

O Sr. Ministro da Educação deveria assumir as suas "responsabilidades" e ter "vergonha" do resultado que produziu, mas não, continua impávido e alegremente a sorrir para os jornalistas (e para os Deputados da Nação), a dizer que tudo vai bem na Educação em Portugal. 

Por último, e da mesma forma que Sócrates, acusado de coisas bem mais graves que Passos Coelho, se devia ter demitido pela responsabilidade que teve no estado a que o país chegou, e pela vergonha que devia ter tido pelos casos a que foi associado, Passos Coelho deve começar seriamente a pensar se tem condições para continuar.
A única forma que Pedro Passos Coelho pode evitar o aumentar de pressão sobre ele, é uma remodelação governamental que limpe a imagem do Governo, e um esclarecimento cabal e totalmente transparente do que andou a fazer na Tecnoforma e na ONG que ele criou. E mesmo assim... será que ainda vai a tempo?
Passos até tem tido a atitude prudente de não ceder a populismos. Estamos a um ano de eleições e o Governo ainda não está totalmente em modo eleitoral, mas se calhar já devia estar a preocupar-se com isso. Afinal vivemos em democracia, e as eleições fazem parte do percurso normal em democracia de qualquer governo. Esta inabilidade política pode matar este governo, mas mais grave do que isso, pode tornar o pais irrecuperável.
Este Governo, consegue transmitir uma imagem de incompetência, falta de transparência e falta de vontade de reformar, muito superior ao que se achava possível, depois do que aconteceu anteriormente. Acrescenta a isso um autismo acéfalo, que vem desde o princípio, mas agravou-se seriamente nos tempos recentes. O Governo até conseguiu vitórias importantes, mas precisa de mostrar que não foram obra do acaso ou da Troika.
É que se não mudar, voltaremos ao anterior modelo de governação, que tão maus resultados nos trouxe a todos, e que tantos sacrifícios nos obrigou a fazer, por imposição do resgate que tivemos que pedir como país, pois Costa facilmente ganhará em eleições contra o "actual" Governo e o "actual" Passos.
Todos os portugueses tínhamos a esperança de que este governo, nos pudesse conduzir para a saída do túnel em que nos metemos.
O problema é que a luz continua muito longe e pelo que vemos do Governo o nosso "fado" será o de continuarmos cá dentro por muito mais tempo...

MORDOMIAS já têm lei - Lei 64/2013 de 27 de Agosto

TUDO BONS RAPAZES, E EM NOME DO BEM ESTAR NACIONAL!

É FARTAR VILANAGEM!

Já tem a forma de Lei n.º 64/2013, de 27 de Agosto, o sigilo dos privilégios dos políticos e foi publicado no Diário da República.

Portanto, por proteção da lei agora aprovada pela Assembleia da República, com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP e do PS, passaram a ser secretos os privilégios dos políticos. Vejam-se, neste caso e segundo esta lei, por exemplo, as chamadas pensões de luxo atribuídas aos ex-políticos (ex-deputados, ex-Presidentes da República, ex-ministros e ex-primeiros-ministros, ex-governadores de Macau, ex-ministros daRepública das Regiões Autónomas e ex-membros do Conselho de Estado) e os ex-juízes do tribunal constitucional, passaram a ser escondidas do povo português.

A partir de agora e na vigência desta lei, os portugueses e contribuintes ficam a desconhecer quem são e quanto recebem financeiramente do erário público e do orçamento geral de estado os ex-políticos e governantes.

O que é o mesmo que dizer que os políticos e governantes passam a poder decidir secretamente entre eles a atribuição a si mesmos dos benefícios, regalias, subsídios ou outras mordomias, sem que os portugueses, o povo português portanto, ou até mesmo os tribunais, tenham direito a saber o que os políticos fazem com o dinheiro que é de todos nós.

De facto e de lei, passou a haver uma qualidade superior de sujeitos, ao caso os políticos, governantes e juízes do tribunal Constitucional, que estão isentos do escrutínio público, não se encontram mais obrigados a revelar as fontes, as origens e a natureza dos seus rendimentos de proveniência pública, ou seja, que fazem com o dinheiro público o que muito bem entendem e não estão obrigados a prestar contas públicas do que fazem.

Lida esta nova lei tive de socorrer-me do Código Penal, onde fui encontrar semelhantes comportamentos e condutas nos dois artigos 308º e 375º do Código Penal, respectivamente o crime de "Traição à Pátria" por abuso de órgão de soberania e o crime de "Peculato".

Triste República esta em que vivemos; a delinquência já tem proteção de lei!