No início do segundo debate do Orçamento do Estado para 2013, Miguel Frasquilho começou a sua intervenção recordando as palavras de José Jorge Letria: “um país sem memória perde a sua identidade”. Numa altura em que os Portugueses estão confrontados com o Exercício Orçamental mais difícil e exigente da nossa história recente, e que muitos sacrifícios impõe à População do nosso País, o Vice-Preside
nte do Grupo Parlamentar do PSD propôs aos deputados uma breve viagem ao passado. “Uma viagem útil, porque permite localizar as raízes dos nossos problemas crónicos de finanças públicas e esclarecer as origens do mal económico de que padecemos. Isto para não cometermos os mesmos erros e não hipotecarmos definitivamente o futuro”.
De acordo com o social-democrata não é de hoje que Portugal tem problemas com as suas contas públicas. “Não é de hoje, nem é de ontem, nem de há dois ou três anos, ou mesmo de há dez anos. Como os números mostram, as raízes do mal das nossas contas públicas e do nosso definhamento económico podem ser procuradas a partir de 1995-1996, no início do consulado de António Guterres como Primeiro-Ministro, quando foi decidido que Portugal integraria o Euro desde o seu início em 1999 e perderia os tradicionais instrumentos de política monetária e cambial. Isto devia ter obrigado o Poder de então a preparar o Estado e o País para o novo mas muito exigente desafio que nos aguardava. Quanto à necessária transformação estrutural do país, estamos conversados: estão hoje a ser realizadas, por este Governo, as múltiplas reformas que deviam ter sido efetuadas na segunda metade dos anos 90 para tornar Portugal mais competitivo. Mas ainda falta uma, que sempre considerei fundamental: a reforma do sistema fiscal, que tem que ser alterado para ser atrativo para o investimento e a competitividade”.
Segundo Miguel Frasquilho, durante cerca de década e meia, pouco, muito pouco foi feito para tornar Portugal mais competitivo e produtivo, adaptando-se às exigências da moeda única. O resultado foi o definhamento progressivo da economia, a redução quase ininterrupta do potencial de crescimento, que desde 2001 se passou a situar abaixo da média europeia. E o resultado foi também a inevitável explosão do endividamento, visível em défices externos cada vez maiores e insustentáveis, que atiraram Portugal para o topo dos países mais endividados na Europa. É, portanto, na segunda metade dos anos 90, quando António Guterres e o Partido Socialista governavam o País, numa fase de forte dinamismo económico, mas já de crescente endividamento, que residem as origens da nossa fraca competitividade. Pode parecer longe no tempo, mas é mesmo nesse período que estão as raízes. Raízes essas que os Governos seguintes também não souberam, ou não puderam combater, avolumando o problema”.
Referindo-se novamente ao período entre 1996 e 2000, o parlamentar recordou que estávamos “com um crescimento nominal médio anual da economia próximo de 8% a despesa pública cresceu também a este ritmo; os consumos intermédios a mais de 9%; as despesas com pessoal quase a 10%, as prestações sociais a 9%; a despesa corrente primária subiu 9.5% ao ano; as receitas fiscais subiram quase 10% ao ano, com destaque para os impostos indiretos, nomeadamente o IVA. E os juros da dívida pública caíram a 5% ao ano, uma almofada que foi totalmente desperdiçada. Foi uma festa sem dimensão, um despesismo cuja conta haveria de ser apresentada a partir de 2001, ano em que Portugal foi o primeiro país da União a reportar um défice excessivo. Mas sabemos também que os números na altura reportados não estavam corretos. Repito: não houve, neste período, um único ano em que a dívida não tivesse aumentado em valor absoluto face ao ano anterior. Numa época de forte crescimento económico, e muitas privatizações, convenhamos, é obra. Uma obra que todos estamos agora a pagar”.
De seguida, Miguel Frasquilho focou-se no período de governação de José Sócrates. Refere o vice da bancada do PSD que “entre 2005 e 2011 a dívida pública subiu de 62.5% do PIB para 108.1%, isto é, de 96.5 mil milhões de euros para 184.9 mil milhões. Um aumento de 91.6%. Como várias análises sugerem, já antes da crise a nossa trajetória de endividamento era absolutamente insustentável: quer num cenário mais otimista, quer noutro mais pessimista, a dívida iria sempre subir. Exigia-se, portanto, outro tipo de atuação que, com exceção da reforma da Segurança Social realizada em 2007, não existiu. E mesmo essa reforma, apregoada como o garante da sustentabilidade da nossa Segurança Social durante várias décadas, afinal, sabemos agora, deve evitar a rotura do nosso sistema apenas até ao final desta década. Mesmo sem crise internacional, Portugal iria acabar por embater na parede. A crise apenas apressou o nosso triste destino”.
Como reflexo de todo este caminho desastroso percorrido, Portugal está submetido a um Programa de Ajustamento muito duro, assinado pelo Governo de José Sócrates em Maio de 2011, que obrigou Portugal a colocar-se nas mãos daqueles que são os nossos credores e que aceitaram financiar-nos. Passado ano e meio da assinatura do Memorando de Entendimento, creio que pode concluir-se que, com uma exceção, todas as áreas deste Programa estão a ser cumpridas como previsto – e algumas mesmo mais rapidamente do que o previsto. “É o caso da transformação estrutural da economia, que deve ter reflexos positivos a médio prazo no potencial de crescimento; É o caso da estabilização do sector financeiro, de forma a assegurar, no futuro, a fluidez do crédito e o normal funcionamento da economia; É o caso do desendividamento do País, que tem vindo a decorrer mais depressa do que se tinha previsto, em consequência de um padrão de ajustamento diferente do inicialmente projetado”.
“Ao abrigo do Programa assinado em Maio de 2011, estamos a tentar corrigir rapidamente os erros de quase duas décadas. Mais rapidamente ou menos rapidamente, é preciso termos a consciência que, apesar dos enormes, enormíssimos, esforços até agora feitos pelos Portugueses, eles ainda não são suficientes para que a atual dificílima situação seja ultrapassada. Desengane-se quem assim pensa. É preciso transformar o insustentável em sustentável. E é ao nível do Estado, do seu papel e das suas funções, que esta questão se coloca. Tem que existir esta consciência para que este trabalho de reforma e racionalização da despesa pública seja realizado. Só assim o combate ao défice pode ser continuado em 2014 com a redução estrutural prevista de cerca de 4 mil milhões de euros na despesa pública. É, pois, altura de cada um assumir as suas responsabilidades. E de mostrar que compreendeu os erros do passado e está à altura da situação. Apesar de os tempos serem de enormes dificuldades e agruras, os Portugueses não compreenderiam que não fizéssemos tudo e déssemos o nosso melhor para ultrapassar a actual situação. É o futuro do País que está em equação. Todos não seremos demais para vencer esta causa”. Fonte: Grupo Parlamentar do PSD
